DECRETO Nº018/2024
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2024 e dá Outras Providências.
Publicado em 16/12/2024 12:31
DECRETO Nº 018/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2024 e dá Outras Providências.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o estabelecido no artigo 4º da Resolução nº 021/2023 de 10/08/2023 que aprovou o orçamento de 2024, estabelece o seguinte procedimento:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no montante de R$27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), conforme detalhamento a seguir:
| Classificação | Dotação | Ficha | DR | Valor |
| UNIDADE: 06.01.01 | SECRETARIA EXECUTIVA | | | |
| 10 | SAUDE | | | |
| 10.122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | | | |
| 10.122.0001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | | | |
| 10.122.0001.2001 | Manut das Ativ. Administrativas da Secretaria | | | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica . . . | 08 | 1500 | 14.000,00 |
| 3.3.90.41 | Contribuições. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 10 | 1500 | 650,00 |
| UNIDADE: 06.01.02 | ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPIT. E LABORATORIAL | | | |
| 10.302 | ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | | | |
| 10.302.0002 | Gestão Médica e Exames Clínicos e Laboratorial | | | |
| 10.302.0002.2004 | Manut. do Atendim. Médico e Exames em Geral | | | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil . . . | 18 | 1500 | 10.000,00 |
| Unidade: 06.02.01 | Gestão do Sist. de Transp. de Saúde - SETS | | | |
| 10 | SAUDE | | | |
| 10.122 | ADMINISTRACAO GERAL | | | |
| 10.122.0003 | SISTEMA TRANSPORTE DA SAUDE - SETS | | | |
| 10.122.0003.2005 | Coordenação do Sist.de Transp. da Saúde - SETS | | | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 37 | 1500 | 2.950,00 |
| 3.3.90.47 | Obrigações Tributárias e Contributivas . . . . . . . . . . | 42 | 1500 | 200,00 |
| Total.......................................................... | 27.800,00 |
Art. 2º - Como fontes de recursos à abertura do referido Crédito Adicional Suplementar mencionado será utilizado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme detalhamento a seguir:
| Classificação | Dotação | Ficha | DR | Valor |
| UNIDADE: 06.01.01 | SECRETARIA EXECUTIVA | | | |
| 10 | SAUDE | | | |
| 10.122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | | | |
| 10.122.0001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | | | |
| 10.122.0001.2001 | Manut das Ativ. Administrativas da Secretaria | | | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil . . . | 02 | 1500 | 24.000,00 |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 06 | 1500 | 650,00 |
| Unidade: 06.02.01 | Gestão do Sist. de Transp. de Saúde - SETS | | | |
| 10 | SAUDE | | | |
| 10.122 | ADMINISTRACAO GERAL | | | |
| 10.122.0003 | SISTEMA TRANSPORTE DA SAUDE - SETS | | | |
| 10.122.0003.2005 | Coordenação do Sist.de Transp. da Saúde - SETS | | | |
| 3.1.90.94 | Indenizações e Restituições Trabalhistas . . . . . . . . | 38 | 1500 | 1.950,00 |
| 3.3.90.14 | Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 39 | 1500 | 1.000,00 |
| 3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção . . . . . . . . | 40 | 1500 | 200,00 |
| Total.......................................................... | 27.800,00 |
Art. 3º - Este Crédito Adicional Suplementar entra e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Divinópolis MG, em 16 de Dezembro de 2024.
Wirley Rodrigues Reis
Presidente do CISVI
Município de Itapecerica
por Cisvi